Processo 862677/13
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 05/12/2013 12:06
Autuado em 05/12/2013 12:06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 909/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 22/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/04/2019 Acórdão   909/ 2019 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/04/2019 Acórdão   909/ 2019 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE URAÍ
Representante CLAUDINEI LUIZ DOS REIS
Interessado ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ
Interessado ROSANA RODRIGUES DA SILVA REGHIN
Procuradores: LUCAS GOES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:06/06/17), WALTER FRANCISCO LAUREANO (não credenciado, inclusão:06/06/17)
Entidade do representante CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ

Juntadas
DataDescrição
04/06/2018 19:42 do Protocolo 393012/18
11/05/2018 11:01 AR do Ofício ODL - 728/2018 - DP
04/12/2017 10:15 do Protocolo 852994/17
27/06/2017 16:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 471451/17
08/06/2017 15:47 do Protocolo 428840/17
07/06/2017 10:12 AR do Ofício ODL - 1120/2017 - DP
06/06/2017 10:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 419581/17
05/06/2017 14:02 AR do Ofício ODL - 1119/2017 - DP
05/06/2017 14:02 AR do Ofício ODL - 1118/2017 - DP
03/04/2017 13:44 AR do Ofício ODL - 476/2017 - DP
09/02/2017 10:29 AR do Ofício ODL - 2657/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/04/2018 Ofício de Diligência   728/ 2018   
DP  18/05/2017 Ofício de Diligência   1118/ 2017   
DP  18/05/2017 Ofício de Diligência   1119/ 2017   
DP  18/05/2017 Ofício de Diligência   1120/ 2017   
DP  15/03/2017 Ofício de Diligência   476/ 2017   
DP  14/12/2016 Ofício de Diligência   2657/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/04/2019 2042 Acórdão nº 909/2019
04/04/2019 2032 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2019 de 10/04/2019
25/04/2018 1812 Despacho Processual Diverso nº 399/2018
20/11/2017 1718 Despacho Processual Diverso nº 1577/2017
30/06/2017 1624 Despacho Processual Diverso nº 970/2017
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2787/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 232/2017
17/05/2017 1594 Despacho Processual Diverso nº 754/2017
16/12/2016 1504 Despacho nº 2202/2016
10/12/2013 785 Termo de Distribuição de Processo nº 26235/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/05/2019 09:32 DP  
17/05/2019 08:08 CMEX Informação nº 2663/2019 -
23/04/2019 15:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 355/2019 -
23/04/2019 12:43 SMPJTC  
23/04/2019 11:16 2PC Ciência de Decisão nº 85/2019 -
22/04/2019 13:13 SMPjTC  
11/04/2019 15:01 STP  
26/03/2019 10:50 GCFAMG  
25/03/2019 16:28 SMPJTC  
26/02/2019 11:00 2PC Parecer nº 175/2019 - Representação. Município de Uraí. Acumulação indevida de cargos. Professora. Cargo em comissão. Recebimento de remunerações indevidas. TAC. Restituição. Pela procedência. Inaplicabilidade de sanções.
25/02/2019 14:55 SMPjTC  
11/06/2018 11:19 CGM Parecer nº 156/2019 -
23/04/2018 15:22 DP Informação nº 4510/2018 -
23/04/2018 15:22 DP Ofício de Diligência nº 728/2018 -
19/04/2018 19:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 399/2018 -
16/11/2017 09:49 COFAP Parecer nº 3142/2018 - REPRESENTAÇÃO. POR NOVA COMUNICAÇÃO Á ORIGEM E À SERVIDORA PARA ESCLARECIMENTO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO
28/06/2017 08:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1577/2017 -
28/06/2017 08:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 970/2017 -
15/05/2017 15:39 DP Informação nº 6611/2017 -
15/05/2017 15:39 DP Informação nº 9225/2017 -
15/05/2017 15:39 DP Ofício de Diligência nº 1118/2017 -
15/05/2017 15:39 DP Ofício de Diligência nº 1119/2017 -
15/05/2017 15:39 DP Ofício de Diligência nº 1120/2017 -
12/05/2017 18:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 754/2017 -
24/04/2017 14:30 COFAP Parecer nº 1472/2017 - REPRESENTAÇÃO. ACUMULO INDEVIDO DE CARGO EFETIVO E CARGO EM COMISSÃO. AO RELATOR.
20/04/2017 19:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 618/2017 -
14/12/2016 13:12 DP Informação nº 3357/2017 -
14/12/2016 13:12 DP Ofício de Diligência nº 2657/2016 -
14/12/2016 13:12 DP Ofício de Diligência nº 476/2017 -
10/12/2013 11:45 GCG Despacho nº 2202/2016 -
07/12/2013 21:52 GP Despacho Processual Diverso nº 4729/2013 -
05/12/2013 12:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 26235/2013 -

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